A partilha de casa (colocation) no Luxemburgo

Vários inquilinos que arrendam juntos a mesma habitação através de um único contrato, com o acordo expresso do proprietário. Todos assinam esse contrato escrito com o proprietário.

Se cada um tiver o seu próprio contrato (coliving), ou num subarrendamento, não é uma colocation: não há então solidariedade entre os inquilinos.

Um acordo escrito entre os co-inquilinos, a assinar o mais tardar no dia da assinatura do contrato; o contrato menciona essa data. Deve regular pelo menos:

• a divisão da renda e dos encargos comuns, se o contrato não o fizer;
• o inventário dos móveis e a quem pertencem;
• os contratos de energia e de seguro;
• a entrada e a saída de um co-inquilino;
• a caução;
• a forma de resolver desacordos.

Sim. Os co-inquilinos são solidariamente responsáveis pelas obrigações do contrato perante o proprietário: ele pode exigir a qualquer um deles a totalidade do que é devido. Entre eles, se o pacto nada previr, as obrigações são divididas em partes iguais.

Envie o pré-aviso ao mesmo tempo ao proprietário e aos outros co-inquilinos, por carta registada, com 3 meses de antecedência. Antes do fim do pré-aviso, tem de encontrar um substituto ou provar uma procura ativa e suficiente, por exemplo um anúncio em 2 meios imobiliários nos 15 dias seguintes ao início do pré-aviso.

Na primeira destas três datas:

• a assinatura do aditamento que admite o novo co-inquilino;
• o fim do pré-aviso, se provar uma procura ativa;
• o mais tardar, 3 meses depois do fim do pré-aviso.

O compromisso do seu fiador termina na mesma data. Deve ser feita uma vistoria intermédia à sua saída, e os co-inquilinos que ficam assinam um aditamento ao pacto.

Todos têm de assinar a rescisão, enviá-la por carta registada e respeitar um pré-aviso de 3 meses. Se pelo menos metade dos co-inquilinos der pré-aviso num intervalo de 3 meses, o proprietário também pode rescindir o contrato, por carta enviada no mês seguinte ao último pré-aviso, com 3 meses de antecedência.