O subsídio de renda no Luxemburgo

Entre 10 e 520 euros por mês. O valor depende da composição do agregado e do seu rendimento.

As principais condições:

• ser maior de idade, ter direito de residência de mais de 3 meses no Luxemburgo e estar inscrito no registo nacional;
• arrendar no mercado privado no Luxemburgo, e não aos pais ou filhos nem a um organismo público (Fonds du Logement, SNHBM, comuna...);
• viver na habitação como residência principal e permanente;
• nenhum membro do agregado pode ser proprietário de mais de um terço de uma habitação, no Luxemburgo ou no estrangeiro;
• ter um rendimento regular no momento do pedido, abaixo do limite fixado pela lei de 7 de agosto de 2023.

A renda mensal sem encargos tem de ultrapassar 25% do rendimento líquido mensal do agregado. Se a renda for 25% ou menos, a ajuda é recusada.

O rendimento considerado é o rendimento líquido do ano civil anterior ao mês a partir do qual a ajuda é concedida.

Preencha o pedido de subsídio de renda (demande en obtention d'une subvention de loyer), online ou em PDF, e envie-o com os documentos ao Guichet unique des aides au logement (11, rue de Hollerich, L-1741 Luxemburgo, tel. 80 02 10 10).

Os documentos pedidos:

• uma cópia do documento de identificação;
• a composição do agregado e uma declaração sob compromisso de honra;
• o contrato de arrendamento;
• os comprovativos de rendimento de todos os membros do agregado;
• os comprovativos de pagamento da renda;
• os dados bancários.

Se o pedido for aceite, a ajuda é paga a partir da data do pedido, desde que todas as condições estejam cumpridas nessa data. Por isso, é melhor não esperar para o apresentar.

Sim. O processo é reexaminado automaticamente a cada 12 meses. Se as condições continuarem cumpridas, o valor é recalculado. Em caso de mudança de casa, mesmo dentro do mesmo prédio, o subsídio termina e é preciso um novo pedido.

Sim. O subsídio de renda é acumulável com a ajuda do Estado ao financiamento de uma caução de arrendamento.