Arrendar no Luxemburgo sendo trabalhador fronteiriço

Sim. O arrendamento de uma casa no Luxemburgo segue as mesmas regras para todos os inquilinos:

• o contrato tem de ser escrito, sob pena de nulidade;
• a caução não pode ultrapassar 2 meses de renda;
• as comissões de agência são divididas em partes iguais entre proprietário e inquilino;
• o pré-aviso do inquilino é de 3 meses, salvo contrato mais longo.

Sim, se a casa passar a ser o seu local de residência habitual. Qualquer pessoa, seja qual for a nacionalidade, que se instale numa comuna luxemburguesa faz uma declaração de chegada no prazo de 8 dias após ocupar a casa. É feita pessoalmente, com cartão de cidadão ou passaporte válido e, em geral, um comprovativo de residência como um extrato do contrato de arrendamento.

Um cidadão da União Europeia que chega do estrangeiro para ficar mais de 3 meses faz também uma declaração de registo na comuna, no prazo de 90 dias após a chegada.

Só se viver no Luxemburgo. As duas ajudas exigem, entre outras condições, direito de residência de mais de 3 meses, inscrição no registo nacional e uma casa arrendada como residência principal no Luxemburgo. Enquanto a sua residência principal ficar do outro lado da fronteira, não se aplicam; depois de se instalar e registar, pode pedi-las se cumprir as restantes condições.

Não. O proprietário olha para o mesmo que em qualquer candidato: a sua identidade, os seus rendimentos e o seu contrato de trabalho. O contrato de arrendamento tem de indicar a identidade completa de cada inquilino.

Sim, nomeadamente a sua situação fiscal. Antes de se mudar, informe-se junto da administração fiscal luxemburguesa (impotsdirects.public.lu) e das autoridades do seu país atual.