Comissões de agência no Luxemburgo: divididas 50/50

O proprietário e o inquilino, metade cada um. Se intervier uma agência imobiliária ou outro intermediário, os seus honorários e comissões são divididos 50/50, seja quem for que tenha contratado a agência.

Vem da reforma da lei do arrendamento habitacional (lei de 23 de julho de 2024), em vigor desde 1 de agosto de 2024. Aplica-se aos contratos celebrados a partir dessa data.

Não. Qualquer cláusula do contrato que preveja outra divisão é nula e sem efeito: a divisão 50/50 aplica-se na mesma.

Peça o detalhe das comissões e lembre a regra dos 50/50. Guarde um registo escrito do que lhe é cobrado. Num litígio sobre o contrato, é competente o julgado de paz (justice de paix); num litígio sobre a renda ou os encargos, também pode recorrer à comissão das rendas (commission des loyers).

Não. São duas coisas diferentes. A caução, limitada a 2 meses de renda, é devolvida no fim do contrato; as comissões pagam o serviço do intermediário.